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TJ-SP

Interdição. Ação de substituição de curador

Rel. Donegá MorandiniPublicada em 07 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Ora, as pessoas envoltas em situação de incapacidade necessitam do contato com os familiares mais próximos como a agravante, que é casada com o interdito há 50 anos podendo o provimento liminar ora combatido ensejar situação de periculum in mora em relação àquele cujos interesses são especialmente tutelados. Ressalte-se, neste tocante, que é claro o parecer social ao consignar que “é fundamental e importante a manutenção da convivência do casal E. e M., considerando os laços afetivos construídos ao longo da vida conjugal” (fl. 46) Delineado o quadro fático dos autos, marcado por alta litigiosidade entre as partes componentes do núcleo familiar e a insuficiente evidência do direito invocado, reforçado por riscos gerados ao interdito derivados pela substituição de sua curadora, não se identifica a configuração da hipótese do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo de rigor que qualquer providência seja precedida de ampla dilação probatória na origem.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.