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TJ-PA

Adoção. Proteção integral da criança e do adolescente. Consentimento expresso do pai biológico. Ausência de vínculo afetivo e condições sócio-econômicas da genitora

Rel. Maria do Ceo Maciel CoutinhoPublicada em 07 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Em atendimento ao princípio do melhor interesse do menor e segundo o conjunto probatório produzido, está presente hipótese de destituição de poder familiar para realização da adoção da menor diante da concordância expressa do pai biológico e abandono físico, material e afetivo, por grande lapso de tempo, perpetrado pela mãe biológica desde tenra idade da criança, o que ensejou o enfraquecimento/ausência de vínculo entre ambas. (…) Nessa toada, importante salientar que na adoção não se buscam crianças para pais, porém, buscam?se pais para crianças.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.