STJ
Reintegração de posse. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação
Rel. Sidnei BenetiPublicada em 07 de outubro de 2016
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(…) “A convicção a que chegou o Acórdão recorrido quanto à legitimidade da posse da ré sobre o imóvel discutido nos autos decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7 desta Corte.” (…)
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