STJ
Sucessão. Companheira sobrevivente. Direito real de habitação não reconhecido no caso concreto
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 07 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “O direito real à habitação limita os direitos de propriedade, porém, quem deve suportar tal limitação são os herdeiros do de cujus, e não quem já era proprietário do imóvel antes do óbito e havia permitido sua utilização a título de comodato.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.