Ação anulatória. Contrato de compra e venda caracterizado como doação

(…) “Não há nem que se cogitar em descumprimento do encargo de cuidar dos pais, eis que a propositura da ação anulatória não foi especificamente para tal propósito, além de não vislumbrar os requisitos para a revogação da doação, elencados no Código Civil (artigos 555 a 564), haja vista a presente demanda ter sido proposta apenas no ano de 2006.” (…)