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TJ-MG

Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Consenso quanto à impossibilidade de coabitação

Rel. Áurea BrasilPublicada em 06 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “1. Embora a medida cautelar tal como deferida nos autos de origem - sem a oitiva da requerida e com o auxílio de força policial -, denote-se, a princípio, excessiva, restou configurado o consenso entre os cônjuges quanto à insuportabilidade da vida em comum. 2. Ausência de elementos concretos que possam justificar a remoção compulsória do varão da moradia do casal, pertencente aos seus pais, a fim de possibilitar o retorno da agravante. 3. Não se justifica a imposição provisória de retorno da recorrente ao imóvel, já que não lhe assiste o direito de se manter no local, à vista do pacto antenupcial firmado e do fato de o bem pertencer a seus sogros.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.