Revogação de doação inoficiosa. Perdas e danos. Inadmissibilidade

(…) “A doação a descendente, naquilo ultrapassado pela parte que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, é qualificada como inoficiosa e, portanto, nula. O direito às perdas e danos depende de prova suficientemente segura e convincente do prejuízo suportado pela parte prejudicada, sob pena de improcedência, pois este não se presume.” (…)