TJ-PR
Inconformismo. Ausência de ofensa. Doação inoficiosa
Rel. Luiz Antônio BarryPublicada em 06 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “A validade da liberalidade, nos termos do artigo 1176 do CC/16, é verificada no momento em que é feita a doação, e, não, quando da transcrição do título no registro de imóveis.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.