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TJ-MG

Alimentos gravídicos. Dúvida sobre a paternidade. Comprovação do relacionamento entre as partes

Rel. Heloisa CombatPublicada em 06 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Os alimentos provisórios gravídicos são aqueles que se destinam a propiciar à grávida meios suficientes para o custeio de todas as despesas inerentes ao processo de gravidez. Sabe-se que o critério de fixação dos alimentos, é a conjugação do binômio necessidade/possibilidade, ou seja, possibilidade econômica do alimentante e necessidade da parte necessitada (§ 1º, do art. 1694 do NCC).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.