Alimentos provisórios. Ausentes as provas da paternidade e da necessidade
Exclusivo para associados.
(…) “No que concerne aos alimentos gravídicos requeridos pela agravante, dispõe a Lei 11.804/08, que são aqueles devidos à gestante "para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
