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TJ-RS

Família. União homoafetiva. Alimentos

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 05 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Ausente comprovação da impossibilidade de o alimentando exercer atividade remunerada, deve ser afastada, por ora, a imposição do pensionamento requerido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.