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TJ-PB

Trânsito em julgado da ação principal. Processo baixado definitivamente. Agravo prejudicado. Seguimento negado

Rel. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraPublicada em 05 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Se no curso do procedimento do Agravo de Instrumento o processo originário transita em julgado com baixa definitiva, torna-se prejudicado o Agravo.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.