TJ-PB
Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Ilegitimidade passiva ad causam. Sucessão processual. Possibilidade
Rel. Frederico Martinho da Nobrega CoutinhoPublicada em 04 de outubro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “- Não há de se falar em ilegitimidade passiva dos promovidos, uma vez que a ação não foi intentada originaria (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00028536620158150000, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO , j. em 06-10-2015)” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.