Pular para o conteúdo
TRF-4

Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência presumida

Rel. Taís Schilling FerrazPublicada em 04 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “No caso em apreço, a autora postula a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte na qualidade de dependente de F. R., que faleceu em 26 de janeiro de 2013, na condição de companheira. O evento morte está comprovado pela certidão de óbito anexada ao feito (fl. 18). A condição de dependência econômica, que no caso é presumida, também está comprovada pelas certidões de nascimentos dos filhos do casal, datadas de 05/03/2011, 12/10/2009 e 04/08/2006 (fls. 19/21), e pela prova testemunhal que foi unânime e convincente da união estável mantida pela autora e o instituidor da pensão, inclusive à época do óbito (fls. 67 e 68 - CD juntado á fl. 105).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.