Ação de divórcio direto litigioso. Pedido de alimentos. Guarda. Partilha dos bens. Fixação de alimentos

(…) “I. A divisão de bens deve ser mantida nos termos da sentença a quo, na medida em que realizada de forma justa e equânime. II. Havendo superveniente homologação de acordo em processo específico relativo aos alimentos e à guarda, com trânsito em julgado, a questão encontra-se superada. III. Apelo improvido.” (…)