TJ-MA
Alimentos. Ex-companheira. Desoneração da obrigação alimentar
Rel. Nelma Sarney CostaPublicada em 03 de outubro de 2016
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(…) “A obrigatoriedade de alimentar a ex-companheira, dado o princípio da igualdade constitucional entre sexos, só ocorre quando patente é a necessidade dos alimentos.” (…)
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