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TJ-MA

Ação revisional de alimentos. Redução do percentual arbitrado. Binômio necessidade x possibilidade. Criação e educação dos filhos. Deveres dos pais

Rel. Nelma Sarney CostaPublicada em 03 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Os deveres de contribuir para a criação e educação dos filhos competem a ambos os pais, ou seja, pai e mãe, que tem evidente vinculação com o exercício do pátrio poder já que representa um dever de família na manutenção da prole, não devendo o genitor sozinho arcar com a integralidade das despesas do filho.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.