TJ-MA
Ação revisional de alimentos. Redução do percentual arbitrado. Binômio necessidade x possibilidade. Criação e educação dos filhos. Deveres dos pais
Rel. Nelma Sarney CostaPublicada em 03 de outubro de 2016
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(…) “Os deveres de contribuir para a criação e educação dos filhos competem a ambos os pais, ou seja, pai e mãe, que tem evidente vinculação com o exercício do pátrio poder já que representa um dever de família na manutenção da prole, não devendo o genitor sozinho arcar com a integralidade das despesas do filho.” (…)
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