TJ-RS
Investigação de paternidade post mortem. Ação anulatória de partilha. Procedência. Desconstituição da partilha
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 03 de outubro de 2016
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(…) “Reconhecida a paternidade post mortem, imperioso o acolhimento do pedido de desconstituição da partilha que não contemplou os herdeiros reconhecidos a posteriori da morte do seu ascendente direto e da genitora deste.” (…)
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