TJ-SE
Exoneração de alimentos. Maioridade civil do credor de alimentos. Estudante universtário. Necessidade do pensionamento
Rel. Suzana Maria Carvalho OliveiraPublicada em 03 de outubro de 2016
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(…) “O simples fato de ter o alimentado atingido a maioridade civil, não é causa, por si só, suficiente a dar amparo ao pedido de exoneração. Tratando-se de estudante cursando o nível superior, e não comprovada a desnecessidade do pensionamento, bem como a impossibilidade do alimentante em prestá-lo, descabe o provimento do pedido exoneratório, em consonância com o binômio necessidade/possibilidade. Sentença mantida.” (…)
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