Pular para o conteúdo
TJ-SE

Exoneração de alimentos. Maioridade civil do credor de alimentos. Estudante universtário. Necessidade do pensionamento

Rel. Suzana Maria Carvalho OliveiraPublicada em 03 de outubro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “O simples fato de ter o alimentado atingido a maioridade civil, não é causa, por si só, suficiente a dar amparo ao pedido de exoneração. Tratando-se de estudante cursando o nível superior, e não comprovada a desnecessidade do pensionamento, bem como a impossibilidade do alimentante em prestá-lo, descabe o provimento do pedido exoneratório, em consonância com o binômio necessidade/possibilidade. Sentença mantida.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.