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TJ-MG

Modificação de guarda - menor - decisão judicial - preponderância do direito/interesse do filho e não da pretensão do pai ou da mãe

Rel. Geraldo AugustoPublicada em 10 de outubro de 2007

Exclusivo para associados.

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MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MENOR - DECISÃO JUDICIAL - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DO FILHO E NÃO DA PRETENSÃO DO PAI OU DA MÃE. O Juiz, ao dirimir divergência entre pai e mãe, quanto à guarda dos filhos, deverá ter em mente a preocupação de propiciar a manutenção das relações dos pais com os filhos; de fixar regras que não permitam se desfaça a relação afetiva entre pai e filho, entre mãe e filho. O que prepondera é o direito/interesse dos filhos, e não a pretensão do pai ou da mãe.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.