Alimentos - Avós - Obrigação residual - Possibilidade - Princípio da solidariedade familiar
Exclusivo para associados.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS - OBRIGAÇÃO RESIDUAL - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS PELO GENITOR DO ALIMENTANTE E DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA EM ADIMPLI-LOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. Não mais se discute da possibilidade dos avós, quer paternos, quer maternos, em satisfazer as necessidades do neto-alimentando, desde que comprovada a necessidade de complementação da verba e a incapacidade financeira do seu genitor de satisfazê-las.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
