Pular para o conteúdo
TJ-MT

Alimentos. Nulidade

Rel. Maria Helena Gargaglione PóvoasPublicada em 29 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “O fito da lei, sem dúvida, é exigir fundamentação apenas das decisões interlocutórias, cujo núcleo decisório é acentuadamente maior, em geral, do que o dos despachos”. (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.