TJ-SC
Habilitação - Companheira - União estável não demonstrada - Habilitação descabida
Rel. Salete Silva SommarivaPublicada em 01 de outubro de 2007
Exclusivo para associados.
Copiar
APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO - COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL NÃO DEMONSTRADA - HABILITAÇÃO DESCABIDA. A habilitação da companheira em ação de inventário exige a demonstração da união estável. Comprovado que a convivência sob a mesma residência não passava de relação fraternal, inviável se torna a habilitação.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.