Pular para o conteúdo
TJ-MT

Sobrepartilha. Rediscussão da causa. Impossibilidade

Rel. José Ferreira LeitePublicada em 29 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Não merece a pecha de omisso ou contraditório o acórdão-embargado que, após avaliar os fatos e fundamentos expostos nas razões recursais do agravo de instrumento e os documentos ali colacionados, conclui que o magistrado de piso dividiu os bens objeto da sobrepartilha de forma equitativa e equilibrada entre os ex-cônjuges, atendendo, assim, o disposto no art. 2.017 do Código Civil em vigor.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.