Divórcio. Fixação de alimentos à ex-cônjuge. Partilha. Comunicabilidade dos direitos. Arbitramento de locativos em face do uso exclusivo por um dos cônjuges

(…) “2. Caso em que a ex-mulher não demonstrou sua efetiva necessidade pelos alimentos reclamados, ônus que lhe competia, não tendo comprovado a ausência de condições para prover a própria subsistência. 3. Sendo incontroversa a aquisição de direitos e ações sobre bem imóvel durante o matrimônio, correta a sentença no ponto em que reconheceu a comunicabilidade, facultando à ex-mulher, que permaneceu no bem, adquirir a meação do varão. 4. Permanecendo a ex-mulher, após a separação, fazendo uso de bem imóvel comum de forma exclusiva, cabível a estipulação de aluguel em favor do varão, que se encontra privado da fruição da coisa, a título de indenização.” (…)