TJ-RS
Investigação de paternidade. Anulação do registro civil. Recusa injustificada ao exame de DNA
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 28 de setembro de 2016
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(…) “No caso, considerada a recusa injustificada dos descendentes do pai biológico à realização do exame de DNA e sopesada a prova testemunhal produzida durante a instrução, deve ser julgada procedente a ação investigatória de paternidade.” (…)
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