TJ-MG
Incidente de remoção do inventariante. Nomeação inventariante dativo. Possibilidade
Rel. Dárcio Lopardi MendesPublicada em 28 de setembro de 2016
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(…) “A remoção do inventariante faz-se necessária quando verificada a omissão funcional do mesmo em Ação de Inventário, e pode ser decretada pelo juiz de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, quando configurada qualquer das situações elencadas nos incisos do artigo 995, do CPC.” (…)
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