TJ-MG
Incidente de remoção de inventariante. Nulidade. Indiciamento
Rel. Moreira DinizPublicada em 28 de setembro de 2016
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(…) “ O princípio da presunção de inocência é típico do âmbito penal, não sendo absoluto na esfera cível. Constatada a existência de indícios de fraude no testamento, com suposta participação da inventariante, não é recomendável que a mesma continue na gestão dos bens.” (…)
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