Pular para o conteúdo
TJ-MG

Incidente de remoção de inventariante. Nulidade. Indiciamento

Rel. Moreira DinizPublicada em 28 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “ O princípio da presunção de inocência é típico do âmbito penal, não sendo absoluto na esfera cível. Constatada a existência de indícios de fraude no testamento, com suposta participação da inventariante, não é recomendável que a mesma continue na gestão dos bens.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.