TJ-MG
Remoção de inventariante. Acordo. Homologação
Rel. Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 28 de setembro de 2016
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(…) “relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior", determinando o artigo 529 do mesmo diploma legal que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo".(…)
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