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TJ-RS

Testamento público. Rompimento. Prova

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 27 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Verifica-se o rompimento do testamento, quando o testador declara não possuir descendentes e, após o seu óbito, é reconhecida a sua paternidade em sede de ação investigatória. Inteligência do art. 1.973 do Código Civil.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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