União estável. Casamento. Divórcio. Alimentos. Partilha

(…) “A matéria referente à produção de provas, quebra de sigilo bancário e fiscal da apelada, já foi analisada por esta Câmara, restando preclusa, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Embora a sentença de fato não tenha analisado o pedido para que o varão fosse mantido como dependente da ex-esposa no plano de saúde, o indeferimento do pleito de alimentos engloba tal pretensão, por se tratar de pedido com caráter eminentemente alimentar. Alimentos para ex-companheira. O ex-companheiro não se desincumbiu de seu ônus probatório de demonstrar a necessidade de receber pensionamento. Partilha. Não houve a comprovação da existência de algum bem pertencente ao casal, tampouco a demonstração de que ocorreu aporte financeiro do apelante que tenha ensejado acréscimo no patrimônio da recorrida, no decorrer da união estável, tampouco no transcurso do casamento celebrado pelo regime da separação total de bens. “ (…)