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TJ-RS

Ação de anulação de casamento. Erro essencial. Litigância de má-fé. Inocorrente. Prefacial de nulidade da sentença

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 27 de setembro de 2016

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(…) “Não havendo conexão e continência entre o presente feito e a ação de divórcio proposta pelo réu, descabe a desconstituição da sentença para o julgamento conjunto dos processos.” (…)

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