TJ-RS
Ação de nulidade de casamento. Pedido de assistência judiciária gratuita. Prova. Indeferimento. Efeito retroativo. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 27 de setembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “A gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido àqueles que são efetivamente necessitados, na acepção legal, não merecendo acolhida o pleito quando não comprovada a hipossuficiência da parte.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.