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TJ-RS

Ação declaratória de nulidade de casamento. Patrimônio

Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 27 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Comprovado nos autos que o casamento em voga se deu entre sogro e nora, com interesse exclusivamente patrimonial, evidente a procedência da ação, que deve ser confirmada.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.