Ação de nulidade de casamento. Inexistência de simulação

(…) “Duas pessoas maiores de idade, capazes, livres de impedimento e de acordo com o casamento, podem casar e constituir a sua vida conjugal da forma que melhor lhes aprouver. A terceira pessoa não é dado questionar a validade de um casamento, sob alegação de falta de amor, de afeto, de sexo ou de coabitação. Essas são questões que só um dos cônjuges pode suscitar contra o outro, para pedir a nulidade do casamento (por frustração de expectativa ou por erro essencial, por exemplo)” (…)