TJ-RS
Ação de nulidade de casamento. Simulação. Vício comprovado
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 27 de setembro de 2016
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(…) “Comprovado que o casamento da autora com o de cujus foi simulado, com o objetivo de obtenção por ela de pensão previdenciária, correta a sentença que declarou a nulidade do ato jurídico, não havendo que se falar em prescrição. Inteligência do art. 167, § 1º, II do Código Civil.” (…)
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