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TJ-SC

Habilitação de crédito. Destituição de inventariante. Prejudicado exame de mérito

Rel. Sebastião César EvangelistaPublicada em 26 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “É firme o posicionamento deste Superior Tribunal no sentido de que fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento de decisão liminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença de mérito. 2 Agravo regimental a que se nega provimento.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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