TJ-RS
Embargos de declaração. Ação de divórcio. Omissão
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 23 de setembro de 2016
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(…) “Verificada a omissão no acórdão, acolhem-se os embargos, para que seja apreciado o pedido, indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita.” (…)
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