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TJ-DF

Recurso em sentido estrito. Lesão corporal leve. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Exegese dos artigos 16 e 41 da Lei nº 11.340/2006. Necessidade de representação. Retratação da representação. Não aceitação. Provimento do recurso

Rel. Mario MachadoPublicada em 30 de agosto de 2007

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