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TJ-RS

Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável. Cautelar de afastamento do lar. Alimentos compensatórios

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 22 de setembro de 2016

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(…) “Verificado que a agravada reside no imóvel com a filha das partes, inviável o afastamento do lar. Não há falar em alimentos compensatórios em benefício do agravante, pelo fato de a agravada residir no imóvel. Agravo de instrumento desprovido.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

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