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TJ-RS

Medida de proteção. Melhor interesse da criança

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 22 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “De ser mantida a sentença que deferiu medida de proteção à criança, que com tenra idade vivia pelas ruas com a mãe usuária de crack. Inviável a realização de estudo social na residência do apelante, por ter sido incendiada pela sua companheira. Apelação desprovida.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.