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STJ

Alimentos em pecúnia. Compensação in natura. Impossibilidade

Rel. Marco BuzziPublicada em 22 de setembro de 2016

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(…) “A jurisprudência desta corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao devedor cumprir a obrigação na forma determinada pela sentença, não sendo possível compensar os alimentos arbitrados em pecúnia com parcelas pagas in natura.” (…)

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