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TJ-SP

Abertura e registro de testamento. Cumprimento

Rel. James SianoPublicada em 21 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O testamento que se pretende obter a aprovação e registro, de acordo com a sentença, teria sido revogado por outro posterior celebrado nos Estados Unidos. O parecer da Procuradoria de Justiça, baseado em documento redigido em lingua estrangeira faz considerações sobre o testamento nacional, portanto, prudente a conversão do julgamento em diligência, para que o testamenteiro traga os autos o documento original de f. 465 com tradução juramentada.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.