Ação de sonegados. Requisitos

(…) “1. Sonegados são os bens ocultados ao inventário ou que não tenham sido levados à colação. 2. A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível provar não apenas a existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na ocultação. 3. Não estando ainda encerrado o processo de inventário e não configurado o dolo, não se cogita de sonegação, nem da aplicação da pena de sonegados.” (...)