TJ-MG
Direito de família. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade
Rel. Wander MarottaPublicada em 20 de setembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Na fixação de alimentos, é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada, o que aqui não ocorreu.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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