Alimentos. Esposa e filhas menores. Pagamento dos provisórios
Exclusivo para associados.
(…) “- A necessidade do alimentado, em se tratando de menor, é aferida considerando, além dos recursos mínimos necessários à sobrevivência, todos os aspectos relativos à sua manutenção e desenvolvimento digno e saudável, incluindo-se na espécie as despesas de saúde, vestuário e habitação, além de se prover seu acesso ao ensino. - O agravado alega não ter possibilidade de arcar com o valor requerido, mas deixa de trazer aos autos prova inequívoca de sua incapacidade financeira. - Preliminares não acolhidas.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
