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TJ-MG

Alimentos. Esposa e filhas menores. Pagamento dos provisórios

Rel. Heloisa CombatPublicada em 20 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “- A necessidade do alimentado, em se tratando de menor, é aferida considerando, além dos recursos mínimos necessários à sobrevivência, todos os aspectos relativos à sua manutenção e desenvolvimento digno e saudável, incluindo-se na espécie as despesas de saúde, vestuário e habitação, além de se prover seu acesso ao ensino. - O agravado alega não ter possibilidade de arcar com o valor requerido, mas deixa de trazer aos autos prova inequívoca de sua incapacidade financeira. - Preliminares não acolhidas.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.