TJ-RS
Ação de divórcio direto. Redução da pensão alimentícia. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 19 de setembro de 2016
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(…) “A verba alimentar tem por pressuposto o atendimento do binômio possibilidade-necessidade. Para que o quantum fixado seja minorado é imprescindível prova significativa da impossibilidade financeira do alimentante, o que não ficou comprovado nos autos. Apelação cível desprovida.” (...)
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