Pular para o conteúdo
TJ-RS

Divórcio direto. Citação por edital. Validade. Mérito

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 19 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Esgotadas as possibilidades de localização da virago para a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação editalícia, vez que observados todos os requisitos legais, sendo-lhe nomeada curadora especial, que atuou na defesa dos seus direitos. (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.