Anulação de testamentos. Denúncia de omissão inexistente

(…) “Com efeito, a finalidade dos Embargos de Declaração é a de eliminar obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Contudo, do presente arrazoado não transparece tenha a Decisão embargada incorrido em qualquer das três hipóteses de cabimento, constatando-se que a intenção do Embargante, na realidade, não é expungir qualquer vício do decisum, mas, tão somente, rever o seu conteúdo com vistas à inversão do resultado que lhe foi desfavorável, inclusive inovando os argumentos recursais quando sustenta o equívoco do Tribunal estadual em inverter o ônus probatório, matéria não prequestionada anteriormente.” (...)