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TJ-RS

Anulatória de testamento. Pedido de liberação das imagens das testemunhas antes da audiência

Rel. Rui PortanovaPublicada em 19 de setembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Do ponto de vista legal, o que mais interesse nestes casos é o devido atendimento do artigo 413 do CPC. E no presente caso, não há dúvida que o juiz inquiriu as testemunhas separada e sucessivamente, na forma da lei.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.